Carta de Serviços - Proc. Adm. Disciplinar e Sindicância
Carta de serviços >> Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância
Compete ao Setor de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância - PADs
- realizar sindicâncias, processos administrativos disciplinares e processos administrativos de apuração de gestão;
- orientar instituições de ensino estaduais quanto à proteção dos direitos das crianças e adolescentes;
- promover verificação in loco quanto a situação de violência contra criança ou adolescente que envolva servidores estaduais;
- promover formações com as equipes gestoras, pedagógicas, professores e demais funcionários;
- realizar a Escuta Especializada quando situações de violência envolvam servidores estaduais que atuam em instituições de ensino estaduais.
Documentos ou requisitos necessários para solicitação de serviços:
- Pedido de Acesso a protocolo com Sindicância PSS, PAD ou PAAG: Nome completo, ser parte do processo ou procurador devidamente constituído.
Prazo para atendimento da solicitação:
- Em horário de expediente - imediatamente ou o mais breve possível, após os devidos encaminhamentos processuais.
De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
(46) 3220-5335
Avenida Brasil, nº 1171, Centro - Pato Branco