Carta de Serviços - Estrutura e Funcionamento

Carta de serviços >> Estrutura e Funcionamento

 

Compete ao Setor de Estrutura e Funcionamento - Seed/NRE/SEF

 

  • autorização de funcionamento de cursos:Educação Infantil,Ensino Fundamental,Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos Fase I, Fase II e Ens. Médio - (Presencial e EAD), Educação a Distância;
  • busca dos atos legais que estão faltando e organização das pastas das escolas;
  • cessação Temporária (curso e instituição) / Definitiva (curso e instituição);
  • credenciamento e Renovação do Credenciamento das Instituições de Ensino;
  • criação de instituições de ensino;
  • estudo da legislação vigente e repasse das informações recebidas às escolas;
  • mudança de denominação, mudança de endereço ou mudança de mantenedora;
  • reconhecimento de cursos:renovação da Autorização de cursos EAD (Educação a Distância);
  • análise das consultas sobre aspectos legais das escolas;
  • cumprir e fazer cumprir a legislação, regulamentos, normas e diretrizes, assessorando as Instituições Educacionais integrantes ao Sistema Estadual de Ensino do Paraná, jurisdicionadas ao NRE de Pato Branco, quanto à Legislação Educacional vigente;
  • orientar, assessorar e analisar os processos de Autorização de Funcionamento de Novas Instituições e Cursos, Reconhecimento e Credenciamento, Cessação e todas as Renovações dos cursos das Instituições de Ensino do Sistema de Ensino realizando verificação in loco;
  • atualização da VLE no Sistema SAE;
  • análise e emissão de Pareceres de Legalidade dos Calendários Escolares;
  • zelar pela regularidade da Vida Legal da Escola (VLE) e das Instituições de Ensino integrantes ao Sistema Estadual de Ensino do Paraná, jurisdicionadas ao NRE de Pato Branco;
  • dar suporte as instituições de ensino no cumprimento da legislação educacional vigente, orientando, acompanhando e realizando as verificações “in loco” nas instituições da rede estadual, municipal e privada;
  • acompanhar os Atos Regulatórios no que diz respeito a abertura de protocolados referente ao credenciamento e renovação de credenciamento; autorização e renovação de funcionamento dos cursos, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos;
  • orientação e análise dos regimentos escolares, adendos e conferência do Checklist da proposta pedagógica e emissão de Parecer de Legalidade e Ato de Homologação (quando estadual), tanto para P.P.P. quanto para o Regimento Escolar.
  • orientar quanto aos processos de cessação de cursos e das instituições de ensino; mudança de endereço das instituições de ensino, orientação ao regimento escolar, matriz curricular,calendário escolar.

 

Ato Administrativa que institui as competências e atribuições ou de designação: Deliberações do Conselho Estadual de Educação, Procedimentos para os atos regulatórios das Instituições de Ensino do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

 

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 De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h30
(46) 3220-5304 Ramal: 5305
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